Exmº Senhor(a) Presidente da Junta de Freguesia,

Num contexto mundial de migração tecnológica para a televisão digital terrestre (TDT) e por força das necessidades de coordenação comunitária sobre a utilização do espectro radioelétrico, bem como em prol de possibilitar mais e melhores serviços audiovisuais e de comunicações eletrónicas, Portugal está obrigado a proceder ao desligamento do sinal de televisão analógico terrestre (switch-off), passando os serviços de televisão em “sinal aberto” a ser assegurados pela TDT.

O processo de migração para a TDT está em curso e ficará concluído em 2012. Até agora, procedeu-se ao desligamento do sinal analógico de televisão em três zonas piloto definidas Alenquer, Cacém e Nazaré/Alcobaça.

A TDT permite uma melhoria da qualidade do som e da imagem, bem como novas funcionalidades. Na generalidade, os televisores que estão à venda no mercado já se encontram preparados para receber a TDT, pelo que quem tiver um destes aparelhos apenas terá que lhe ligar o cabo de antena e passará a receber televisão digital (exceção feita para uma minoria de casos em que será necessário reorientar as antenas existentes). Quem possui um televisor convencional terá que comprar um descodificador e ligá-lo ao seu televisor, podendo assim continuar a utilizá-lo, sem necessidade de adquirir um novo. Nas zonas com cobertura satélite há que comprar um Kit DTH, vendido pela Portugal Telecom.

A transição para a televisão digital terrestre é um processo muito simples, mas muito sensível. Há várias décadas que as pessoas veem televisão e, em muitos casos, esta é a sua única ligação à realidade exterior, e a sua única companhia. Ficar sem ela seria uma privação inaceitável para quem desde sempre se habituou a ver televisão de forma gratuita.

Para que o processo decorra sem perturbações é importante que todos estejamos mobilizados, fazendo a migração e ajudando os outros a fazê-la, informando e explicando o que está em causa e o que tem que ser feito. Pois, apesar de as campanhas publicitárias sobre o processo serem importantes, elas nunca dão toda a informação de forma exaustiva, pelo que há que assegurar a existência de outros meios para fazer chegar a informação às populações.

Nesse sentido, a ANACOM identificou um conjunto de parceiros que podem desempenhar este papel: as autarquias, as juntas de freguesia, as instituições particulares de solidariedade social, as televisões, a DECO e outras associações de consumidores, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, o Instituto da Segurança Social e a Direcção Geral do Consumidor. Trata-se de entidades que, pelas suas características e, algumas, pela proximidade e confiança que suscitam junto das populações, podem ter um papel relevantíssimo neste processo, apoiando os cidadãos na transição.

Concluída que está a fase de pilotos, segue-se o desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional, sem prejuízo da informação que vem sendo veiculada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), vimos apelar à colaboração dessa Junta de Freguesia, já que pode assumir um importante papel na prestação de informação credível e objetiva aos cidadãos, mas também de identificação de necessidades específicas ou de situações anómalas que requeiram ações corretivas ou soluções concretas. A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações está disponível para colaborar com as Juntas de Freguesia neste processo, disponibilizando toda a informação de que necessitem para o efeito.

A transição para a televisão digital terrestre é objeto de um vasto plano de comunicação. Entre as ações já realizadas, destacam-se as reuniões tidas com as autarquias das três zonas piloto, com representantes dos governos regionais, nos Açores e na Madeira, bem como com a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, com a delegação da Madeira da ANAFRE e com a Direcção Regional da Segurança Social da Madeira. Além destas, realizaram-se ainda reuniões com a Associação Nacional de Municípios e com a ANAFRE, sendo que esta última manifestou total abertura para veicular através das juntas de freguesia informação sobre a TDT, além de ter manifestado disponibilidade para apoiar as populações no processo de transição para a TDT.

No caso específico da ANAFRE, foi mesmo realizada uma sessão de formação, no passado dia 29 de Abril, no Cacém, suportada financeiramente pela ANACOM, na qual estiveram presentes os Delegados Distritais e a Comissão Coordenadora da Associação, num total de 15 participantes. O objetivo desta sessão, dada a abertura manifestada pela ANAFRE para colaborar com a ANACOM neste projeto, era dar toda a informação sobre o processo de transição para a TDT, de modo a que os Delegados Distritais pudessem depois passar esta informação às Juntas de Freguesia do seu distrito, habilitando-as a esclarecer os seus fregueses sobre o processo.

Nas três zonas piloto, Alenquer, Cacém e Nazaré, foram realizadas sessões de esclarecimento destinadas ao segmento profissional retalhistas, instaladores e eletricistas, a instituições de solidariedade social, às juntas de freguesia e ao público em geral. Foram ainda distribuídos guias TDT porta-a-porta nas três zonas piloto, folhetos informativos, afixados cartazes, outdoors e, no Cacém, foi feita a distribuição gratuita de um jornal sobre TDT.

Estas ações vão agora ter continuidade, a nível nacional. Foram distribuídos, ainda em Julho, cerca de 3,5 milhões de exemplares do Jornal TDT e, desde o início de Outubro, está no ar nova vaga de publicidade sobre TDT da responsabilidade da Portugal Telecom, entidade à qual foi atribuída a licença para operar a TDT, a que se seguirão novas vagas de publicidade a lançar pela ANACOM entre o final do ano e a conclusão do processo. A ANACOM vai ainda fazer uma distribuição porta-a-porta a nível nacional do guia TDT e colocará folhetos informativos nos balcões da CGD e nas estações de correios. Além disto, a ANACOM dispõe de um importante conjunto de informação sobre o processo de migração para a TDT a que se pode aceder através do nosso sítio na Internet: www.anacom.pt. Aproveito ainda para recordar o número nacional de atendimento permanente para a TDT – 800 200 838 – e o sítio TDT no endereço www.tdt.telecom.pt.

Chamo também a atenção para o programa de subsidiação destinado a famílias mais carenciadas, nomeadamente os titulares do rendimento social de inserção, os reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais e os portadores de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que podem beneficiar de um subsídio para a compra dos descodificadores (e kits satélite). O subsídio corresponde a 50% do valor do equipamento (há descodificadores disponíveis no mercado a partir de €30) com o limite de 22 euros.

Em suma, o plano de comunicação em curso, bem como o programa de subsidiação, ajudarão a que a transição de processe sem sobressaltos desnecessários, mas todas as entidades com fortes ligações às populações, como as autarquias, juntas de freguesia, IPSS, Misericórdias, comerciantes e instaladores, terão aqui um importante papel a desempenhar. É neste sentido que apelamos à vossa colaboração, reiterando a total disponibilidade da ANACOM em colaborar com as Juntas de Freguesia que entendam ter um papel ativo neste processo.

Em baixo enviamos um link para o guia TDT, que no final de Outubro será objeto de distribuição a nível nacional, para, caso o entendam, poderem dar informação sobre o tema aos fregueses.

Com os melhores cumprimentos,

José Amado da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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